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Programa Educação Fiscal RS
26/03/2021
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Foi lançado o novo site da Educação Fiscal do governo do Estado, com o objetivo de trazer maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal de diferentes atores no Rio Grande do Sul, conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema. O site está disponível para envio de divulgações das ações municipais através do Fale Conosco, bem como concentra a divulgação de oportunidades de formação, mapa com a compilação das 332 legislações municipais sobre Educação Fiscal existentes no Estado e informações relevantes sobre o tema. Acesse o site em www.educacaofiscal.rs.gov.br.
O Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, está regulamentado na Lei 11930/2003 e tem como objetivos:
I - prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;
II - levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;
III - incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
IV - criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
V - promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.